"Institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os usuários em hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Município de Salgueiro e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Município de Salgueiro.

Parágrafo único - A realização do teste rápido será feita mediante orientação de protocolo e normativa de saúde específica.

Art. 2º - Todos os pacientes usuários do sistema de saúde público e privado, durante a primeira consulta com o profissional de saúde enfermeiro ou médico, serão orientados a submeter-se ao teste rápido e de acordo com o resultado será feito o encaminhamento específico.

Art. 3º - A viabilidade dos testes rápidos será de responsabilidade do gestor local ou técnico dos serviços, sendo os profissionais de saúde responsáveis pela sua aplicação, após capacitação específica.

Parágrafo único - Os profissionais de saúde deverão ser supervisionados por um profissional qualificado de nível superior.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

Porque o vírus prejudica o sistema imunológico, tornando-o deficiente. E é adquirida, uma vez que resulta da ação de um agente. externo ao organismo humano. O tratamento oportuno é fundamental para se evitar a progressão da infecção pelo HIV para aids. Atualmente, a PVHIV em tratamento pode levar uma vida normal, como a de qualquer outra pessoa com uma doença crônica.

Gabinete do Vereador 26 de Agosto de 2019

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José Carlos de Carvalho Parente
Vereador