Relatorias (Moção nº 15 de 2026)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 15 de 2026 | 23/03/2026 | FLAVINHO BARROS | Aprovado |
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 15 de 2026 | 23/03/2026 | FLAVINHO BARROS | Aprovado |