Moção nº 4 de 2026 - Aprovado - 10/02/2026 (Moção nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Matéria
Moção nº 4 de 2026
Data Designação
10/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
FLAVINHO BARROS
Motivo Fim Relatoria
Aprovado