Moção nº 10 de 2026 - Aprovado - 24/02/2026 (Moção nº 10 de 2026)
Relatoria
Comissão
JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Matéria
Moção nº 10 de 2026
Data Designação
24/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
FLAVINHO BARROS
Motivo Fim Relatoria
Aprovado