EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2023 - Aprovado - 16/10/2023 (EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2023)

Relatoria

Comissão

JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis

Matéria

EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2023

Data Designação

16/10/2023

Data Destituição

 

Parlamentar

HENRIQUE LEAL SAMPAIO

Motivo Fim Relatoria

Aprovado