Relatorias (HENRIQUE LEAL SAMPAIO)
Total de Relatorias: 541
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 104 de 2024 | 16/10/2024 | 16/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 105 de 2024 | 16/10/2024 | 16/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 98 de 2024 | 11/10/2024 | 11/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2024 | 09/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2024 | 06/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 99 de 2024 | 02/10/2024 | 02/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 100 de 2024 | 02/10/2024 | 02/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 101 de 2024 | 02/10/2024 | 02/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 93 de 2024 | 11/09/2024 | 11/09/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 95 de 2024 | 11/09/2024 | 11/09/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |