Relatorias (HENRIQUE LEAL SAMPAIO)
Total de Relatorias: 541
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2023 | 16/10/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 27 de 2023 | 16/10/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2023 | 10/12/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2023 | 04/10/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2023 | 04/10/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2023 | 20/09/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | ||
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2023 | 04/09/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2023 | 04/09/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 2 de 2023 | 01/02/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2023 | 16/08/2023 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |