Relatorias (HENRIQUE LEAL SAMPAIO)
Total de Relatorias: 541
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 24/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | 31/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 48 de 2024 | 12/06/2024 | 12/06/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 07/08/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024 | 11/12/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 49 de 2024 | 19/06/2024 | 19/06/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024 | 04/12/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 | 14/08/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 50 de 2024 | 10/07/2024 | 10/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | 14/08/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |