Relatorias (HENRIQUE LEAL SAMPAIO)
Total de Relatorias: 541
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | 13/11/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 60 de 2024 | 01/07/2024 | 01/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | 07/02/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | 27/11/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | 20/03/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | ||
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | 24/04/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | 15/05/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 | 29/05/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 | 12/06/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 61 de 2024 | 01/07/2024 | 01/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |