Moção nº 16 de 2026 - Aprovado - 23/03/2026 (FLAVINHO BARROS)
Relatoria
Comissão
JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Matéria
Moção nº 16 de 2026
Data Designação
23/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
FLAVINHO BARROS
Motivo Fim Relatoria
Aprovado