Moção nº 30 de 2026 - Aprovado - 12/05/2026 (FLAVINHO BARROS)
Relatoria
Comissão
JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Matéria
Moção nº 30 de 2026
Data Designação
12/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
FLAVINHO BARROS
Motivo Fim Relatoria
Aprovado