Matéria: Requerimento nº 1297 de 2023
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito, Marcones Sá, e ao Excelentíssimo Secretário de Saúde, George Arraes, que efetuem o PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, conforme instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023.