Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2024
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora”, no âmbito do Município de Salgueiro
-PE, voltado para crianças e adolescentes afastados
do convívio familiar por decisão judicial, e dá
outras providências..
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação