Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Salgueiro, estabelece penalidades administrativas e cria incentivo à denúncia responsável.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação