Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2019 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2019
DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1460/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação