Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Ementa: “Prioriza a Matrícula de alunos com transtornos mentais ou quaisquer necessidades especiais nas redes de ensino educacional, englobando escolas e creches Municipais, promovendo a Inclusão Social e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação