Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
881
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 30 de Maio de 2023 às 09:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar ope-
ração de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDE-
RAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras
providências.
ração de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDE-
RAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras
providências.
Indexação
Observação