emenda ao projeto de lei do legistativo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
emenda ao projeto de lei do legistativo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA-SE O ART. 6º, INCISO IV, NA ALINEA B, DO PONTO 1, DA LEI 2.471/2023 .
Indexação
Observação