Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREA-PE - CNPJ: 09.795881/0001-59.
Indexação
Observação