Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1546
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 09:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.106, de 27 de junho
de 2018.
de 2018.
Indexação
Observação