EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
1890
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o art. 18-A ao Projeto de Lei nº 029/2023.
Indexação
Observação