Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 09/05/2024 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 08/05/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 24/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 23/04/2024 | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 17/04/2024 | Plenário - PLEN | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |