Indicação nº 299 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
299
Data de Apresentação
27/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SENHOR CLEBEL DE SOUZA CORDEIRO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROMOVER AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.948/2015 DIMINUINDO O PERCENTUAL DA TARIFA DE ESGOTO, ATUALMENTE ESTABELECIDA EM 80% (OITENTA POR CENTO), PODENDO SER FIXADA ENTRE 40% (QUARENTA POR CENTO) E 100% (CEM POR CENTO).
Indexação
Observação