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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2017

Número

14

Data de Apresentação

28/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.570/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUÁRIO MUNICIPAL ATUALIZANDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI