EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o Art. 22, do Projeto de Lei Nº 015/24, passando a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação