Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

25/02/2025

Número do Protocolo

37

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENTA: Concede reajuste aos vencimentos de servidores públicos municipais, cuja remuneração é equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 37/2025, Data Protocolo: 25/02/2025 - Horário: 12:47:11
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2025