Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
03/2025
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Sistema Municipal de Educação, dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação