Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Salgueiro a conceder à Associação de Apoio às Famílias sem Teto da Região Nordeste - AAST o direito real de uso de bem imóvel municipaL, para fins de viabilização de projeto habitacional a ser implantado no local.
Indexação
Observação