Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
845
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o número de estudantes com necessidades educacionais específicas sob responsabilidade de apoio escolar, em consonância com a Lei Municipal nº 2.415, e define critérios técnicos para avaliação psicopedagógica e atuação da equipe multidisciplinar.
Indexação
Observação