Indicação nº 373 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
373
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS EDIS, PROJETO DE LEI COM O DESÍGNIO DE ESTENDER AO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO A LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013, DE 8 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O § 1O DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS.
Indexação
Observação