Indicação nº 110 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
110
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal um Projeto de Lei dispondo sobre o destaque e o pagamento direto de honorários advocatícios contratuais nos processos administrativos do Município de Salgueiro.
Indexação
Observação