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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

07/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART.11 DA LEI Nº 1.375/2002, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI