Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROREFIS-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação