Requerimento nº 338 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
338
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores George Arraes e Flávio Barros, no uso de suas atribuições legislativas, ouvido o plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, requerem ao Prefeito Municipal, Senhor Clebel Cordeiro de Souza e ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Juliano Barros, que incentive e garanta o acesso da comunidade do território quilombola do distrito de Conceição das Crioulas nos seguintes programas: PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR) e PENAE(PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
Indexação
Observação