Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2019

Número

21

Data de Apresentação

22/10/2019

Número do Protocolo

1310

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador Augusto Matias que subscreve, no uso das atribuições legislativas, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei.


    Art. 1° - Passa a denominar-se o Bairro “MARIA IRIS DE LIMA E SÁ SAMPAIO”, toda área contemplada pelo LOTEAMENTO SANTO ANTONIO.
    Art. 1.1 – em anexo segue a biografia e Xerox do óbito.

    Art. 2° - A Prefeitura Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes- Correios, Cartório de Registro de Imóveis, Celpe, Compesa e outros, sobre a presente matéria, bem como o prazo de 60(sessenta) dias providenciará que esta informação chegue aos órgãos.

    Art. 3° - A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1310/2019, Data Protocolo: 22/10/2019 - Horário: 8:30:19