Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL DO FUNDEF, A SEREM RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.
Indexação
Observação