Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Estabelece no Município de Salgueiro e dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde no âmbito da rede pública de saúde.
Indexação
Observação