Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
1540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE BEM MÓVEL POR GLEBA DE TERRAS PERTINENTES AO CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SALGUEIRO-PE
Indexação
Observação