Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador José Carlos de Carvalho Parente, no uso de suas atribuições legislativas e constitucionais, apresenta o seguinte projeto de lei; EMENTA: Institui O Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas e dá outras providências.
Indexação
Observação