Requerimento nº 196 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
196
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo Prefeito, Clebel Cordeiro, que adote as devidas medidas a fim de promover a REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (Lei Municipal nº 1.635/2008, conforme previsto no § 3º, do art. 40, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades).
Indexação
Observação