Requerimento nº 297 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
297
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo Sr. Prefeito Clebel de Souza Cordeiro, um apelo para que seja implantado na folha de pagamento do município o salário mínimo do Profissional na área de Engenharia Civil, conforme a Lei nº 4.950 A/66 a partir de 01/01/20, passa a ser de 9.405,00 para 8 horas diárias e 6.270,00 para 6 horas diárias, ficando prevalecendo os valores negociados nesses instrumentos coletivos de trabalho durante a vigência dos mesmos.
Indexação
Observação