Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/05/2021 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 06/05/2021 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 05/05/2021 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 13/04/2021 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Transformada em lei com veto parcial |
| 22/03/2021 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 12/03/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 12/03/2021 | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |