Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura todas as informações e direito de atendimento as pessoas portadoras de Necessidades Especiais (mudos ou surdos), por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos no município de Salgueiro e dá outras providências.
Indexação
Observação