Indicação nº 464 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
464
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
1609
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo Prefeito, Marcones Sá, e ao Exmo Secretário de Finanças, João Gomes, que adotem as medidas necessárias a fim de promover a criação de um programa de isenção fiscal para as pessoas físicas que assumam encargos com a guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes.
Indexação
Observação