EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
1970
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Acrescenta-se o § 1º do Art.º 5 ao Projeto de Lei nº 019/2021, que dispõe sobre autorização para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF no âmbito do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação