Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS dos profissionais e empresas ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento do COVID-19.
Indexação
Observação