EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º do
projeto de nº 0 4 /2022 que altera a Lei Municipal n.º 1.749,
de 22 de abril de 2010.
projeto de nº 0 4 /2022 que altera a Lei Municipal n.º 1.749,
de 22 de abril de 2010.
Indexação
Observação