emenda ao projeto de lei do legistativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
emenda ao projeto de lei do legistativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
1150
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate ao Assédio Moral, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do servidor público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Observação