EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se a redação do caput do Art. 29 do Projeto de Lei Nº 018/22
Indexação
Observação