Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/10/2023 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 10/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Veto total ou parcial promulgado |
| 04/10/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 03/10/2023 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição com veto total |
| 27/09/2023 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 20/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 14/03/2023 | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 01/03/2023 | Plenário - PLEN | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |